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Estatutos

– Primeiro –

A associação denomina-se Clube Náutico Milfontes e tem a sua sede na Quinta do Velho, freguesia de Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira.

– Segundo –

O seu objecto consiste no exercicio de actividades culturais e desportivas.

– Terceiro –

1 – São orgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.

2 – É de quatro anos a duração do mandato dos titulares dos orgãos sociais, sendo permitida a sua reeleição por uma ou mais vezes.

– Quarto –

A competência, a convocação e a forma de funcionamento da Assembleia Geral, são prescritas nas disposições legais respectivas, nomeadamente as do Código Civil.

– Quinto –

A mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Secretário e um Vogal, competindo-lhe orientá-la e lavrar as respectivas actas.

– Sexto –

1 – A Direção compõe-se de um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e três Vogais e compete-lhe gerir a Associação nos seus aspectos administrativos, financeiros e disciplinares, devendo reunir-se uma vez por mês.

2 – A associação obriga-se com as assinaturas de dois menbros da Direção sendo uma obrigatoriamente a do seu Presidente ou, no seu impedimento, a do Vice-Presidente. Todavia, todos os documentos relativos a despesas e contas da associação, incluindo cheques, terão de ter obrigatóriamente a assinatura do Tesoureiro.

–  Sétimo –

O Conselho Fiscal, que deverá reunir uma vez por semestre, compõe-se de três associados e compete-lhe a fiscalização dos actos administrativos e financeiros da Direção, verificando as suas contas e relatórios, dando parecer sobre os actos que impliquem o aumento de despesas ou diminuição de receitas sociais.

– Oitavo –

Os associados obrigam-se ao pagamento de uma jóia inicial de uma quota mensal, a estabelecer em Assembleia Geral.

– Nono –

Em tudo o que estes estatutos foram omissos, regerão as disposiçõesaplicadas ao Código Civil e o Regulamento Interno a aprovar em Assembleia Geral.

– Décimo –

Constituem receitas da associação:

1 – As jóias e quotas a pagar pelos associados.

2 – As receitas provenientes de quaisquer iniciativas.

3 – Donativos, subvenções e quaisquer outras contribuições que lhe sejam concedidas, desde que aceites pela Direção.